Elaborado pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) – associação sem fins lucrativos – e cedido para publicação e divulgação na BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br) em decorrência de parceria na área de promoção de investimentos mantida com o Ministério das Relações Exteriores. Contém informações sobre:
http://www.braziltradenet.gov.br/ARQUIVOS/Publicacoes/Manuais/PUBGuiaLegal.pdf
http://www.braziltradenet.gov.br/ARQUIVOS/Publicacoes/Manuais/PUBGuiaLegalE.pdf
Guia sobre as formas de investimento estrangeiro e de associação no Brasil, incluindo aspectos como tributação; propriedade intelectual; tratados internacionais; sistemas financeiro e judiciário brasileiros; legislação trabalhista e de proteção ao consumidor; esportes; defesa comercial; internet e comércio eletrônico; etc. Publicação disponibilizada pela Embaixada do Brasil em Londres.
http://www.brazil.org.uk/commercial/investinginbrazil_assets/legalguide.pdf