EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2018

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº   01/2018

 

PROJETO DE FOMENTO À CRIAÇÃO DE STARTUPS BASEADAS EM INOVAÇÃO E COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO EXPONENCIAL EM PERNAMBUCO

 

A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. (AD Diper), por força da Proposta Operacional Administrativa – POA nº 08/2018, datada em 20/02/2018, oriunda da Diretoria de Suporte Estratégico e aprovada pelo Colegiado de Diretores, em 21/02/2018, que – ao analisar o Projeto Pernambuco Anjo, proposto pelo Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD) – entendeu que existe interesse público no fomento para a criação de startups baseadas em inovação e com potencial de crescimento exponencial em Pernambuco e, em atenção aos princípios da indisponibilidade do interesse público, isonomia e impessoalidade, resolveu realizar a presente chamada pública para identificar a existência de outras entidades privadas sem fins lucrativos com projeto e capacidade técnica similares, aplicando-se, por similitude quanto ao objeto e no que couber, o procedimento previsto no art. 39, do Decreto Federal nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018.

 

  1. DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA

 

1.1 O presente Edital tem por objetivo selecionar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com atuação no âmbito do Estado de Pernambuco, que manifeste interesse para celebração do futuro Convênio com a AD Diper para apoiar, em 60 (sessenta) meses, a aceleração de 100 (cem) startups, voltadas ao setor de inovação, por meio de consultoria e participação societária como investidor-anjo.

 

 

  1. DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA

 

2.1 O interesse em participar desta seleção será demonstrado por meio da apresentação de documentação específica, a ser entregue conforme condições e detalhes descritos abaixo.

 

2.2 Envelope identificado como “Manifestação de Interesse – Chamada Pública AD DIPER n° 01/2018”, contendo a documentação discriminada a seguir:

 

2.2.1 Decreto de Qualificação do interessado como Organização Social quando este existir);

2.2.2 Estatuto Social / Contrato Social atualizado;

2.2.3 Ato de nomeação dos representantes legais ou dirigentes da instituição;

2.2.4 RG e CPF e comprovante de residência dos representantes legais da entidade;

2.2.5 Certidões de regularidade fiscal / tributária;

2.2.6 Comprovante de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

2.2.7 Certidão da Receita/Dívida ativa do Município;

2.2.8 Certidão da Receita/Dívida ativa do Estado;

2.2.9 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

2.2.10 Certidão Negativa de Débitos com o INSS;

2.2.11 Certificado de Regularidade perante o FGTS;

2.2.12 Declaração de inexistência de parentesco entre os seus representantes legais e servidores/funcionários vinculados à entidade concedente;

2.2.14 Plano Estratégico da Entidade;

2.2.15 Currículo da equipe técnica / colaboradores da entidade;

  • Plano de Trabalho, cujo modelo está disposto no Anexo I deste Edital;
  • Projeto a ser desenvolvido;
  • Comprovante do exercício nos últimos 03 (três) anos no desenvolvimento de atividades referentes à matéria objeto do convênio que pretende celebrar; e
  • Certificado de Regularidade de Transferência Estadual – CERT vigente.

 

  • As apresentações dos projetos serão realizadas no período de 09/03/2018 a 26/03/2018.

 

 

  1. DO EVENTUAL PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA

 

  • Havendo dois ou mais interessados, abrir-se-á um processo de seleção simplificada, a ser publicado em Edital específico, que contemplará os critérios de escolha relacionados à competência técnica, capacidade de gestão, experiências anteriores ou outros critérios qualitativos de avaliação dos interessados.

 

  1. DA ENTREGA DO ENVELOPE

 

4.1 A documentação a que se refere o item 2 deverá ser entregue à Coordenação Geral de Licitações da AD Diper, localizada à Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 347, Graças – CEP: 52050-225, Recife – PE, Brasil, em envelope fechado com a identificação “Chamada Pública AD DIPER n° 01/2018”, até às 17 horas do dia 26/03/2018.

 

  1. OBJETO E FINALIDADE

 

5.1 O desenvolvimento e a operacionalização de projeto para a criação de um espaço de fomento e empreendedorismo inovador, composto por um ambiente colaborativo, que apoiará, em 60 (sessenta) meses, a aceleração de 100 (cem) startups, voltadas ao setor de inovação, por meio de consultoria e participação societária como investidor-anjo.

 

  1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

6.1 As ações estabelecidas para o interessado alcançar o objeto descrito no item 1 são:

6.1.1 Realizar chamamento público para a seleção das startups, com a necessária participação da AD Diper na Comissão de Análise Técnica do certame;

6.1.2 Disponibilizar estrutura física, tecnológica e administrativa necessária ao gerenciamento do Projeto de apoio às startups selecionadas;

6.1.3 Disponibilizar pessoal próprio especializado no apoio às startups e no gerenciamento do programa, dotado de metodologia para a aceleração dos empreendimentos;

6.1.4 Realizar aporte financeiro nas startups, na modalidade de investimento-anjo;

6.1.5 Contratar serviços complementares àqueles oferecidos pela equipe da entidade convenente;

  • Constituir Comitê Consultivo do projeto, com representantes do ecossistema de fomento e apoio às startups;
  • Participar e realizar eventos e atividades de qualificação empreendedora necessários para a formação técnica e gerencial dos integrantes das startups.

 

  1. DO APOIO FINANCEIRO

 

7.1 O apoio financeiro da AD Diper poderá equivaler a até 60% (sessenta por cento) do valor do projeto – os 60% (sessenta por cento) corresponderão a, no máximo, R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), valor a ser desembolsado, anualmente, em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) – desde que a contrapartida financeira ou econômica, por parte da entidade interessada em firmar o convênio, corresponda
à, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do valor do projeto, devidamente detalhado por intermédio do plano de aplicação dos recursos constante do plano de trabalho, cujo modelo está disposto no Anexo I deste Edital.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1 A apresentação de projeto implica no conhecimento tácito e na concordância dos termos e condições previstos neste Edital.

8.2 Os recursos, impugnações e demais solicitações deverão ser apresentadas, por e-mail, para o endereço cpl@addiper.pe.gov.br, com o seguinte assunto: Chamada Pública AD DIPER n° 01/2018 e no corpo do email informar nome completo do interessado e seus contatos.

8.3 O presente Edital de Chamamento Público não importa, necessariamente, na realização do Convênio, ficando assegurado à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. – AD Diper o direito de:

 

8.3.1 Modificar a data de vigência do chamamento e demais prazos, dando conhecimento aos interessados através de publicação no sítio eletrônico <www.addiper.pe.gov.br>;

 

8.3.2 Revogar, no todo ou em parte, o presente Chamamento Público por razões de interesse público, derivadas de comprovado fato superveniente, dando ciência aos interessados através de publicação no sítio eletrônico <www.addiper.pe.gov.br>;

 

8.3.3 Alterar as condições deste Chamamento Público, de qualquer documento que lhe seja pertinente ou modificar, a qualquer tempo, os prazos nele constantes, através de publicação no sítio eletrônico <www.addiper.pe.gov.br>.

 

Recife, 09 de março de 2018.

 

Leonardo Cerquinho Monteiro

Diretor-Presidente da AD Diper

ANEXO I – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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