Editais de Não Concorrência

De acordo com o artigo 17, do decreto nº 21.959 de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo Prodepe na modalidade de Central de Distribuição, e convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD Diper no prazo máximo de 15 (quinze) dias partir da data de publicação deste edital.


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